O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi lançado em fevereiro/2019 pelo governador Ronaldo Caiado para ser implantado em todos os órgãos estaduais até o final do mesmo ano. Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o PCP consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

Goiás será o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa. O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos.

 Eixos do PCP   

O PCP em Goiás tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, afirma que a grave crise fiscal, a necessidade de fomentar a transparência, o combate à corrupção e a busca pela eficiência administrativa impõem ao governo enfrentamentos duros e imprescindíveis para colocar Goiás nos trilhos do desenvolvimento e projetar o Estado como referência no cenário nacional.

Sob consultoria da CGE, o trabalho de análise e implantação da gestão de risco em cada órgão estadual envolve no mínimo as áreas de licitação, folha de pagamento e fiscalização da execução contratual. Na primeira fase, finalizada em agosto, a gestão de riscos foi implantada em 21 órgãos, que movimentam mais de 95% do orçamento do Estado. Na segunda fase, concluída até dezembro, o programa estará implantado nos demais órgãos do Executivo.

Para saber mais sobre o PCP clique aqui.

Acompanhe as principais ações do Programa de Compliance Público de Goiás:

• Decreto que instituiu o PCP:
• Decreto 9.406-19_Criação PCP

• Documentos que definem os órgãos constantes do PCP e os assessores de Controle Interno que darão consultoria aos órgãos:
• Portaria 41-2019 Grupo de assessores e órgãos 1a fase
• Portaria 43-2019_Altera assessores Portaria 41-2019
• Portaria 47-2019 Altera órgãos Portaria 41
• Órgãos PCP

• Modelos para início da implantação do PCP e eixo de gestão de riscos nos órgãos
• Modelo Termo de Compromisso PCP
• Modelo Portaria Política Gestao de Riscos
• Modelo Portaria instituição Comite Setorial
• Modelo Plano Comunicação Gestao de Riscos

• Rankings do PCP - Critérios anuais
• Ranking PCP 2020 - Portaria 44/2020-CGE
• Ranking PCP 2019 - Portaria 93/2019-CGE