Plano Operacional de Ações de Controle

Consulta popular será um dos eixos norteadores das inspeções e auditorias a serem executadas no Estado em 2022

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) iniciou a fase de planejamento das ações do Plano Operacional das Ações de Controle (POAC) para 2022. Foram enviados ofícios a todos órgãos do Executivo e demais parceiros institucionais solicitando as demandas de acompanhamento e monitoramento preventivo. O grande diferencial em relação aos anos anteriores é que, além deste levantamento junto aos órgãos e entidades parceiras, haverá também consulta popular para que sejam definidas quais as principais áreas deverão contar com a atuação preventiva da CGE-GO.

O POAC tem como objetivo o monitoramento total dos recursos orçamentários e outras formas de execução de recursos (inclusive incentivos fiscais, renúncias, captações), avaliando, assim, a qualidade e a gestão dos serviços prestados, com foco na melhoria da entrega de serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos. Os tópicos para a consulta são todos baseados nos programas e ações do PPA 2020-2023.

A participação popular ocorre através do questionário disponível no link: www.bit.ly/PesquisaPOAC.

O prazo para a participação da população em nossa consulta vai até 25 de novembro de 2021.

ENTENDA O POAC

Áreas de atuação

Além do que for definido pela consulta popular, a CGE atuará com foco preventivo sobre as despesas licitadas, execução de contratos, convênios, folha de pagamentos, termos de parceria, contratos de gestão, e contas anuais dos órgãos e entidades. Também fará o monitoramento da situação fiscal e das solicitações de ações corretivas expedidas pela Controladoria aos órgãos, bem como das auditorias baseadas em riscos e das auditorias operacionais sobre programas de governo e ações prioritárias. Também atuará preventivamente em relação às licitações e aos processos de contratação de bens e serviços para evitar prejuízos e potencializar economia de recursos.

Consultas

O POAC define a consolidação dos levantamentos de informações, os critérios de hierarquização das ações de controle, os processos críticos, o dimensionamento da força de trabalho e horas de trabalho disponíveis, além do tipo de planejamento a ser utilizado. É um instrumento gerencial, direcionador das ações de inspeção e auditoria planejadas para o exercício de 12 meses, pautado nas diretrizes estratégicas da CGE e baseado em consultas aos órgãos estaduais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O trabalho junto aos gestores dos órgãos estaduais têm uma visão preventiva, visto que atua em um momento anterior ao uso do dinheiro público, já no caso de haver o uso, espera-se que se possa agir no início dos contratos para garantir sua execução da melhor forma possível.

ANOS ANTERIORES

Seguem abaixo os Planos Operacionais de Ações de Controle (POAC) relativos a 2021 e 2020.

PLANO OPERACIONAL DAS AÇÕES DE CONTROLE – POAC (vigente até 26/8/2021), (vigente após 26/8/2021)

ANEXO I PROJETO MONITORAMENTO TOTAL

 ANEXO II PLANO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO

 ANEXO III PLANO OPERACIONAL - AUDITORIA DO GERENCIAMENTO DE RISCOS (vigente até 26/8/2021), (vigente após 26/8/2021)

 ANEXO IV PLANO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE AUDITORIA DE PROGRAMAS DO GOVERNO

 ANEXO V PLANO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO PREVENTIVA E FISCALIZAÇÃO (vigente até 26/8/2021), (vigente após 26/8/2021)

 ANEXO VI PLANO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE CONTAS

 ANEXO VII PLANO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PESSOAL (vigente até 26/8/2021), (Após 26/8/2021 esse anexo foi incorporado ao Anexo V)

 ANEXO VIII PLANO OPERACIONAL - GRUPO ESPECIAL DE AUDITORIA E INSPEÇÃO DE CONTRATOS  (vigente até 26/8/2021), (vigente após 26/8/2021)

 ANEXO IX - CONSULTA AOS STAKEHOLDERS