sexta feira, 03/02/2023

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EM BREVE!

/cgegoias

FGM – Federação Goiana de Municípios Tribunal de Contas do Estado de Goiás Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Telefone (whatsapp): 3201-5369

E-mail: pcm.cge@goias.gov.br

Atendimento de segunda à sexta das 08h às 18h.

Inscrições Abertas!

As Inscrições podem ser feitas clicando aqui!

Dúvidas Frequentes

  1. Quais são os objetivos do PCM?
    • Fomentar a transparência e a disseminação de padrões éticos nos municípios goianos;
    • Aumentar a confiança da população e atores governamentais para com o Poder Executivo Municipal;
    • Implementar procedimentos de gerenciamento de riscos para fortalecimento da eficiência e integridade da gestão pública;
    • Fortalecer a participação social;
    • Melhorar os resultados do serviço público.
  2. Como os objetivos do PCM serão atingidos?
    Ao longo do PCM serão realizadas ações dispostas entre os eixos de gestão de risco, ética e transparência.
  3. Os municípios participantes contarão com apoio na implementação das ações?
    Sim, da Controladoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios. Maiores informações podem ser obtidas em contato com o setor de transparência da Controladoria: (62) 3201-5369.
  4. Quem pode participar?
    Todos os municípios goianos.
  5. A participação é obrigatória?
    A adesão é facultativa.
  6. O programa é gratuito?
    A participação e adesão ao programa é totalmente gratuita.
  7. Como participar?
    O Poder Executivo do município interessado no programa deve preencher o formulário de seleção disponível na aba “Inscrições”.
  8. Como acontece o processo de seleção?
    Serão selecionados os 15 municípios que atingirem as maiores pontuações no processo seletivo, obedecendo o número de vagas disponibilizadas por categorias de municípios (item 7.1 do edital).
  9. Como saber quais municípios foram selecionados?
    O resultado será disponibilizado na aba "Documentos", e no Diário Oficial do Estado.
  10. Quando o município estará oficialmente participando?
    Após a assinatura do Decreto de Instituição do PCM e do Comitê de Compliance Público Municipal.
  11. O que é o Comitê de Compliance Público Municipal e quem pode fazer parte?
    O Comitê de Compliance Público reúne os servidores responsáveis pela coordenação e cumprimentos das ações de compliance propostas no PCM. Os membros do Comitê são indicados e escolhidos pelo município. Recomenda-se que façam parte servidores lotados em pastas estratégicas e incluam efetivos e concursados.
  12. Quem pode participar do Treinamento em Compliance Público?
    O Treinamento em Compliance Público é destinado exclusivamente a membros do Comitê e a servidores indicados pelo município como responsáveis pelo PCM.
  13. Quem pode participar das Capacitações em Gestão de Risco, Ética e Transparência?
    As capacitações são de acesso livre aos servidores dos municípios participantes do PCM. Esses acessos podem ser no todo (em nas três capacitações) ou específico (a critério e direcionamento do município).
  14. Como acontecerão os treinamentos?
    Através do site da Escola de Contas, do Tribunal de Contas dos Municípios, por videoconferência e encontros presenciais conforme instruções posteriores.