Compliance Municipal

Quais são os objetivos do PCM?

Fomentar a transparência e a disseminação de padrões éticos nos municípios goianos;
Aumentar a confiança da população e atores governamentais para com o Poder Executivo Municipal;
Implementar procedimentos de gerenciamento de riscos para fortalecimento da eficiência e integridade da gestão pública;
Fortalecer a participação social;
Melhorar os resultados do serviço público.

Como os objetivos do PCM serão atingidos?
Ao longo do PCM serão realizadas ações dispostas entre os eixos de gestão de risco, ética e transparência.

Os municípios participantes contarão com apoio na implementação das ações?
Sim, da Controladoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios. Maiores informações podem ser obtidas em contato com o setor de transparência da Controladoria: (62) 3201-5369.

Quem pode participar?
Todos os municípios goianos.

A participação é obrigatória?
A adesão é facultativa.

O programa é gratuito?
A participação e adesão ao programa é totalmente gratuita.

Como participar?
O Poder Executivo do município interessado no programa deve preencher o formulário de seleção disponível na aba “Inscrições”.

Como acontece o processo de seleção?
Serão selecionados os 15 municípios que atingirem as maiores pontuações no processo seletivo, obedecendo o número de vagas disponibilizadas por categorias de municípios (item 7.1 do edital).

Como saber quais municípios foram selecionados?
O resultado será disponibilizado na aba "Documentos", e no Diário Oficial do Estado.

Quando o município estará oficialmente participando?
Após a assinatura do Decreto de Instituição do PCM e do Comitê de Compliance Público Municipal.

O que é o Comitê de Compliance Público Municipal e quem pode fazer parte?
O Comitê de Compliance Público reúne os servidores responsáveis pela coordenação e cumprimentos das ações de compliance propostas no PCM. Os membros do Comitê são indicados e escolhidos pelo município. Recomenda-se que façam parte servidores lotados em pastas estratégicas e incluam efetivos e concursados.

Quem pode participar do Treinamento em Compliance Público?
O Treinamento em Compliance Público é destinado exclusivamente a membros do Comitê e a servidores indicados pelo município como responsáveis pelo PCM.

Quem pode participar das Capacitações em Gestão de Risco, Ética e Transparência?
As capacitações são de acesso livre aos servidores dos municípios participantes do PCM. Esses acessos podem ser no todo (em nas três capacitações) ou específico (a critério e direcionamento do município).

Como acontecerão os treinamentos?
Através do site da Escola de Contas, do Tribunal de Contas dos Municípios, por videoconferência e encontros presenciais conforme instruções posteriores.