Canal para o cidadão falar com o Governo de Goiás
Portal das Ouvidorias
A Ouvidoria é a unidade do Governo de Goiás responsável por receber as manifestações dos usuários de serviços públicos, podendo ser reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou pedidos de acesso à informação. Ao registrar uma manifestação, o usuário pode consultar o andamento do procedimento pelo Sistema de Gestão de Ouvidoria (SGOe). Para fazer uma manifestação, clique no banner abaixo:
Acesso Rápido
Confira o fluxo das manifestações no Sistema de Ouvidoria
Ouvidorias Públicas Estaduais
No Governo de Goiás, as ouvidorias públicas, orientadas pelo princípio da transparência administrativa, são instâncias de participação e controle social. Elas são responsáveis por avaliar a efetividade na prestação dos serviços e pelo aprimoramento da gestão pública (Decreto Estadual nº 9.270/2018).
O sistema que integra as ouvidorias dos órgãos do Poder Executivo do Estado de Goiás é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O Sistema de Ouvidoria Estadual é uma rede composta pela Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral da CGE, como Orgão Central do Sistema de Ouvidorias, e pelas Ouvidorias Setoriais e Ouvidorias Adjuntas, como instâncias responsáveis pela execução das políticas de ouvidoria do Estado.
Vale destacar que as ouvidorias setoriais e adjuntas, situadas nos órgãos da administração pública estadual, são as unidades responsáveis pela gestão da manifestação e do direito ao acesso à informação por parte do cidadão.
São responsáveis pela tramitação das manifestações no sistema:
- Ouvidor-Geral: titular da Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral do Estado;
- Ouvidor Setorial: titular da unidade de ouvidoria, responsável pelas atividades de ouvidoria no âmbito do órgão ou entidade em que exerce as funções e supervisor de grupo de ouvidorias adjuntas;
- Ouvidor Adjunto: responsável pelas atividades de ouvidoria no âmbito do órgão ou entidade em que exerce as funções;
- Agente de ouvidoria: demais colaboradores das ouvidorias.
O Que Fazemos?
- organizar e supervisionar tecnicamente as matérias relacionadas à transparência, ao controle social e à ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Estadual;
- formular políticas e programas voltados ao incremento da abertura de dados governamentais, transparência da gestão das políticas públicas, garantia do acesso à informação pública, do incentivo ao controle social e das atividades de ouvidoria, por meio de órgãos e entidades do Estado de Goiás;
- coordenar os estudos atinentes à elaboração de atos normativos relacionados com as funções da transparência, controle social e ouvidoria de competência da Controladoria-Geral do Estado, bem como consolidá-los;
- auxiliar na elaboração de relatórios de atividades da CGE relacionados com a matéria de transparência, controle social e ouvidoria;
- acompanhar a implementação das convenções e dos compromissos nacionais ou internacionais assumidos pelo Poder Executivo Estadual, que tenham como objeto a transparência, o controle social e ouvidoria;
- supervisionar a gestão do Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual;
- supervisionar o cumprimento da Lei nº 18.025/2013 - Lei de Acesso à Informação;
- propor políticas de estímulo à propositura da transparência proativa, a fim de levar informações públicas de interesse específico do cidadão, as quais ele desconhece a existência ou para as quais tenha dificuldade de acesso tanto por meio da transparência ativa quanto da transparência passiva;
- realizar outras atividades correlatas.
Além da Ouvidoria-Geral, que coordena todo o Sistema de Ouvidorias do Estado, integram o organograma da CGE a Gerência de Ouvidoria e a Ouvidoria Setorial.
Formas de Acesso
