Correição
A Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, conforme preconiza a Lei Estadual nº 21.792/2023, possui como principais atribuições coordenar as funções do Sistema de Correição do Poder Executivo – SISCOR, e planejar, orientar, controlar, avaliar e exercer a supervisão técnica das atividades de correição disciplinar, responsabilização de fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas, tomada de contas especial e resolução consensual de conflitos decorrentes da prática de transgressões disciplinares realizadas nos órgãos e entidades do Poder Executivo, por intermédio de sistema informatizado e outros meios, assim como incentivar o aperfeiçoamento dos padrões de conduta e definir os valores de referência para o aprimoramento de comportamentos e atitudes do servidor público estadual, vinculada à expectativa do cidadão goiano.
No exercício das atribuições voltadas às atividades correcionais, poderá recomendar a instauração, nos órgãos entidades do Poder Executivo, de sindicâncias, inclusive patrimonial, procedimento preliminar investigatório, processo administrativo disciplinar e processo administrativo de responsabilização de fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas; fomentar a celebração de termos de ajustamento de condutas, termos circunstanciados administrativos e mediações, bem como sugerir a avocação da competência para instauração, condução e julgamento destes procedimentos pela CGE.
A Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas conta com a seguinte estrutura:
- Controladoria Especializada em Consultoria da Atividade Correcional e Contas
- Assessoria de Responsabilidade
- Gerência de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos
- Gerência de Responsabilização de Agentes Públicos
- Gerência de Responsabilização de Entes Privados
- Gerência de Gestão de Contas
- Gerência de Promoção de Valores