CGE já fiscaliza cumprimento de carga horária dos servidores

AControladoriaGeraldoEstadoestárealizandooacompanhamentodajornadadetrabalhodosservidoresemtodososórgãosdaadministraçãoestadual.AmedidafoianunciadapeloGovernonomêsdefevereiroetemcomoobjetivoaveriguarseostrabalhadoresestãocumprindosuacargahoráriaemconformidadecomalegislação,observandoasespecificidadescadafunção.

Deacordocomocomosecretário-chefedaCGE,JoséCarlosSiqueira,todososórgãosestãopassandoporessaauditoria,lembrandoquetodososqueapresentaremirregularidadesestãosujeitosapunição.Alémdisso,aconivênciadoocupantedecargodechefiaoudireçãodoórgãocomasfaltastambémépassíveldepenalização,conformeprevistonoDecreto7.204,de7dejaneirode2011.AsfiscalizaçõessãorealizadasporauditoresdaCGE,sendoqueaescolhadoórgãoéaleatóriaenãoexisteavisodesuarealização.Aidéiaénãoperderoefeitosurpresa,umavezqueéexigidaafolhadefreqüênciaeconfirmadaapresençadoservidor.

SegundoagerentedeAuditoriadePessoaleTomadadeContasEspecialdaCGE,GilbeteRodriguesdeBrito,jáforamconstatadoscasosdeservidoresquenãoestavamnoefetivocumprimentodohorário,semqualquerjustificativa.Elaexplicaquenoscasosdeausênciadoservidorpor30diasconsecutivosou45intercalados,semadevidajustificativa,aLei10.460prevêaaberturadesindicância,quepodelevaràperdadevencimentooudemissãoporabandonodecargo.