CGE constata irregularidades em convênio da UEG e Funcer

AUniversidadeEstadualdeGoiáseaFundaçãoUniversitáriadoCerrado(Funcer)têmdedevolveraoTesouroEstadualumtotaldeR$10milhões,devidamentecorrigidos,referenteaumconvênioassinadonofimdoanopassado.AuditoriarealizadapelaControladoriaGeraldoEstadoconstatouirregularidadesnoprocesso,ensejandoasuaanulação,oquejáfoifeito.Mesmodiantedetodasasmedidasadministrativasadotadas,odinheironãofoidevolvidonoprazoestipulado.

Diantedisso,aCGEentroucomrepresentaçãonaProcuradoriaGeraldoEstado,paraadoçãodasprovidênciascabíveis.Conformeosecretário-chefedaCGE,JoséCarlosSiqueira,entreasaçõesquepoderãosertomadaspelaPGEestãoabuscadaviajudicialpararessarcimentodosrecursoseindisponibilidadedebensdosdirigentesdasduasinstituições.Osdocumentosforamentreguesontemàtarde(25/4)pelosub-chefedaCGE,AdautoBarbosa,epeloSuperintendentedeControleInterno,AndréGóes,àsub-procuradora-geral,LucianaDaher.

OsrecursosforamrepassadospelaUEGàFuncernodia30dedezembrodoanopassado,às20horas,portantonoapagardasluzesdogovernoanterior.AauditoriadaCGEconstatouqueoprocessoapresentavavíciodeorigempelaausênciadeelementosessenciaisnoplanodetrabalho,oqueimpossibilitariaaprestaçãodecontasnaaplicaçãodosvalores,alémdeconterclarasevidênciasdeburlaaoprincípioconstitucionaldelicitaçãoobrigatória.Emtodasasetapasdaauditoria,osrepresentantesdaUEGedaFuncerpuderamexercerodireitodedefesa.

Histórico

OobjetivodoconvênioeraaexecuçãodoProgramaEstadualdeFormaçãoeCapacitaçãoemSoftwareLivre.Peloacordo,aUEGseriaresponsávelpelagestãotécnicaeacadêmicadoprograma,comatividadescomomonitoramentoeavaliaçãodasetapas,elaboraçãoderelatóriostécnicosesupervisãodapartepedagógica.JáaFuncerteriaaresponsabilidadedefomentaragestãoadministrativaefinanceiradoprograma,incluindoacomprademateriais,insumoseequipamentos,importaçãodebens,contrataçãodeserviçosepessoal,locaçãoereformadeespaçosfísicoseconcessãodebolsasdeensino,pesquisa,extensãoeestágio.

NoslevantamentosfeitospelaCGEficouconstatadoquereferidoconvênioconflitacomoobjetivosocialdaUEG,àqualcompetepromovereexecutaroProgramadeCapacitaçãoeTreinamentoemSoftwareLivre,ressaltandoqueaprópriaUEGpoderiacontratarosserviçosnecessáriosdeseleçãoetreinamentodepessoaletambémadquirirasmáquinaseequipamentosafins.OrelatóriofinaldaCGEconsideradesnecessáriaaparticipaçãodeintermediáriosouterceirosparaauxiliaraUEGemprocedimentosque,narealidade,sãodesuaresponsabilidadeecompetência.

(CGE-3201-5366)