Órgãos do Estado têm orientação para evitar erros recorrentes

Todasasunidadesadministrativasdopoderpúblicoestadual,bemcomoautarquias,fundaçõeseempresasestãorecebendoorientaçãodaControladoriaGeraldoEstadoparaevitarerroseirregularidadesnasdiversasmodalidadesoperacionaisdegestãopública.Comesseobjetivo,aCGEelaborouumdocumentoemquealinhatodososerroseirregularidadesverificadasaolongodosúltimosseisanos,conformeanálisesrealizadaspeloTribunaldeContasdoEstado,peloGabinetedeControleInterno,pelaSuperintendênciadeControleInternoemaisrecentementepelaprópriaCGE.Omanualaponta,apóscadafaltaindicada,oprocedimentolegalparaevitá-la. Deacordocomosecretário-chefedaCGE,JoséCarlosSiqueira,odocumentoéumtrabalhodegranderelevância,elaboradocomobservânciadaConstituiçãoFederal,ConstituiçãodoEstadodeGoiásedenormasespecificadasnaLeiFederal8.666/93(LeideLicitações),naLeiFederal4.320/64,naLeiEstadual16.920/2010eaindanaLeiComplementarnº101(LeideResponsabilidadeFiscal)."Comessetrabalhoemmãososgestorespúblicospoderãoevitarmuitasnão-conformidadeseobservarrecomendaçõesqueregemasboaspráticasdegestão",afirmaosecretário.Alémdadistribuiçãodomanualaosórgãos,oconteúdoestádisponibilizadonositewww.cge.go.gov.br

Setoresavaliados

OtrabalhodaCGEalinhou20áreasespecíficas,quaissejam:LicitaçõeseContratosAdministrativos;ControleInterno;DireitoFinanceiro(Lei4.320/64)eLeideResponsabilidadeFiscal(LeiComplementar101/2000);EstatutodosFuncionáriosPúblicosCivisnoEstadodeGoiás(Lei10.460/88);NormasparaoPeríodoEleitoral(LeiFederal9.504/97);LeidasSociedadesAnônimas(LeiFederal6.404/76);LegislaçãoPrevidenciária(Lei8.112/91);ParceriascomOrganizaçõesdaSociedadeCivildeInteressePúblico–Oscips(Lei15.731/06);ImprobidadeAdministrativa(LeiComplementar8.429/92). Eainda:ConcessãodeAposentadoria;ReformadeServidorMilitareTransferências;RescisãodeContratos;DemissãodeServidores;ExoneraçãodeServidores;AdiantamentosdeRecursosPúblicos;ConcessãodeFundoRotativo;EfetivaçãodeContratos–ServiçosContinuadoseServiçosTerceirizados;CelebraçãodeConvênioseTermosAditivos;ElaboraçãoePublicaçãodeEditaisdeLicitaçãoeContratosparaObrasdeEngenhariaeProcessosdeContrataçãoeAcompanhamentodaExecuçãodeObraseServiçosdeEngenharia.