Inspeção da CGE comprova irregularidades em obras
AControladoriaGeraldoEstadocomprovouirregularidadesemobrasexecutadaspeloEstado,especificamentenopagamentodevaloresamaisdoqueomontantedeserviçosexecutados,apurandoprejuízodeR$617,34milaoTesouroEstadual.
UmdoscasosestárelacionadocomapavimentaçãodarodoviaGO-210,trechoTurvelândia-Porteirão,comextensãode16quilômetros,executadoporempreiteiralicitadapelaAgênciaGoianadeTransporteseObras(Agetop).Aprimeirainspeçãofoirealizadaemjunhode2008,quandojáhouveindíciosdepagamentosamaisdoqueasobrasrealizadas.NasegundainspeçãoficoucomprovadoqueoEstadopagouR$173,5milamaisemrelaçãoàsobrasexecutadas.
Osegundoproblemarefere-seàconstruçãodeumginásiodeesportesdotipocompactopadrãonomunicípiodeVilaPropício.Ainspeçãofoirealizadaemagostode2010eficoucomprovadoqueoEstadopagouR$84,7milamaisdoqueovolumedeobrasexecutadas.Asituaçãosetornaaindamaisgraveconsiderandoqueaobracontinuaparalisada.
OutrairregularidadefoiconstatadaempagamentofeitoaumaempresaprestadoradeserviçosdoPrograma3ªVia(manutençãoeconservaçãoderodovias)nomêsdedezembrode2010.MesmocomparecercontráriodaSuperintendênciadeControleInternoedaProcuradoriaGeraldoEstado,aSecretariadeInfraestruturapagouR$359.133,00porserviçosqueaempresaalegavaterexecutado,masquenãoconstavamnoscontratosassinadoscomaAgetop.Tambémnãoficoucomprovadoqueessestrabalhostenhamsidorealizados.
Providências
Nosdoisprimeiroscasos,aantigadireçãodaAgetopfoinotificadalogoapósasinspeções,masnãosemanifestousobreoassuntoneminstaurouprocessoadministrativovisandooressarcimentodessesvalores.NocasodoPrograma3ªVia,anotificaçãoàAgetopocorreujánestagestão.TambémaSeinfrafoinotificadaerespondeuqueestáadotandoprovidências.TodososrelatóriosforamenviadosaoTribunaldeContasdoEstado.
AControladoriaGeraldoEstadoestáempenhadaemcumpriroquedeterminaalegislação,tomandotodasasmedidasnecessáriasparaqueoeráriorecebadevoltaosvaloresquepagouamais.ParatantodeterminouàAgetopeàSeinfraqueinstauremprocessosadministrativos,apuremresponsabilidadesefaçamoressarcimentodosrecursosaoTesouroemprazodeterminado.
(CGE-3201-5366)