AControladoriaGeraldoEstadocomprovouirregularidadesemobrasexecutadaspeloEstado,especificamentenopagamentodevaloresamaisdoqueomontantedeserviçosexecutados,apurandoprejuízodeR$617,34milaoTesouroEstadual.

UmdoscasosestárelacionadocomapavimentaçãodarodoviaGO-210,trechoTurvelândia-Porteirão,comextensãode16quilômetros,executadoporempreiteiralicitadapelaAgênciaGoianadeTransporteseObras(Agetop).Aprimeirainspeçãofoirealizadaemjunhode2008,quandojáhouveindíciosdepagamentosamaisdoqueasobrasrealizadas.NasegundainspeçãoficoucomprovadoqueoEstadopagouR$173,5milamaisemrelaçãoàsobrasexecutadas.

Osegundoproblemarefere-seàconstruçãodeumginásiodeesportesdotipocompactopadrãonomunicípiodeVilaPropício.Ainspeçãofoirealizadaemagostode2010eficoucomprovadoqueoEstadopagouR$84,7milamaisdoqueovolumedeobrasexecutadas.Asituaçãosetornaaindamaisgraveconsiderandoqueaobracontinuaparalisada.

OutrairregularidadefoiconstatadaempagamentofeitoaumaempresaprestadoradeserviçosdoPrograma3ªVia(manutençãoeconservaçãoderodovias)nomêsdedezembrode2010.MesmocomparecercontráriodaSuperintendênciadeControleInternoedaProcuradoriaGeraldoEstado,aSecretariadeInfraestruturapagouR$359.133,00porserviçosqueaempresaalegavaterexecutado,masquenãoconstavamnoscontratosassinadoscomaAgetop.Tambémnãoficoucomprovadoqueessestrabalhostenhamsidorealizados.

Providências

Nosdoisprimeiroscasos,aantigadireçãodaAgetopfoinotificadalogoapósasinspeções,masnãosemanifestousobreoassuntoneminstaurouprocessoadministrativovisandooressarcimentodessesvalores.NocasodoPrograma3ªVia,anotificaçãoàAgetopocorreujánestagestão.TambémaSeinfrafoinotificadaerespondeuqueestáadotandoprovidências.TodososrelatóriosforamenviadosaoTribunaldeContasdoEstado.

AControladoriaGeraldoEstadoestáempenhadaemcumpriroquedeterminaalegislação,tomandotodasasmedidasnecessáriasparaqueoeráriorecebadevoltaosvaloresquepagouamais.ParatantodeterminouàAgetopeàSeinfraqueinstauremprocessosadministrativos,apuremresponsabilidadesefaçamoressarcimentodosrecursosaoTesouroemprazodeterminado.

(CGE-3201-5366)