Órgãos estaduais se destacam no índice de transparência

Divulgados os resultados do Prêmio Goiás Mais Transparente. Dos 49 órgãos estaduais, 36 alcançaram nota máxima nos portais de transparência na edição de 2022

 

O governo de Goiás divulgou os resultados da 4ª edição do Prêmio Goiás Mais Transparente. O destaque da edição 2022 foi o aumento do índice de transparência de todas as páginas de acesso à informação dos órgãos estaduais. Dos 49 participantes, 36 alcançaram 100% de conformidade das informações que devem ser divulgadas nos portais, avaliados pela metodologia da Associação Brasileira dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O prêmio é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e tem o objetivo de aprimorar a transparência das informações prestadas aos cidadãos. Foram avaliadas as páginas de acesso à informação de 49 órgãos e entidades estaduais, sendo 37 da administração direta e 12 da administração indireta.

Para se ter uma ideia do avanço alcançado este ano, em 2021, apesar de atingirem uma média alta na transparência, somente três órgãos chegaram a 100% de conformidade, ante os 36 que tiveram 100% em 2022. Para o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, os avanços registrados ao longo das quatro edições do Prêmio Goiás Mais Transparente refletiram na prestação de dados mais completos e confiáveis da administração estadual para a consulta de jornalistas, pesquisadores e da comunidade em geral.

Objetivos do prêmio

Implementado em 2019, o Prêmio Goiás Mais Transparente se propõe a reconhecer com selos de excelência em transparência pública (ouro, prata e bronze) os esforços dos órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Goiás no atendimento à legislação sobre o tema.

O objetivo é estimular o desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo da transparência ativa (dados colocados nos portais de transparência) e passiva (dados solicitados via Lei de Acesso à Informação), pelo atendimento das exigências legais e pela implementação das melhores práticas de entrega de informações para a sociedade. Em média, cada página de acesso à informação teve 160 itens avaliados, após uma consultoria prévia da CGE.

O índice de transparência que mede a conformidade das informações divulgadas nas páginas de acesso à informação premia os órgãos com troféus e com o selo de transparência, de acordo com os seguintes critérios de atendimento: ouro (90% a 100%), prata (80% a 89,99%) e bronze (70% a 79,99%). A avaliação divide os órgãos e entidades por categoria de administração direta e administração indireta.

Na edição de 2022, dos 37 órgãos da administração direta, 29 alcançaram 100% de conformidade e a menor nota foi de 92,7%. Na administração indireta, de 12 órgãos e entidades, sete tiveram pontuação de 100%.

Rigor

O prêmio leva em conta várias legislações correlatas à área, como a LAI Federal, LAI de Goiás e resoluções da Atricon, num total de 22 normas, o que configura um dos rankings mais rigorosos do Brasil. Em 2020, com a melhoria da metodologia realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), nenhuma entidade atingiu 100%, sendo que a média de pontuação dos órgãos da administração direta foi de 86,37% e da administração indireta 72,11%. 

Em 2021, o foco começou a mudar, tendo em vista o objetivo de atingir 100% da transparência dos órgãos. Foram investidas mais de cem horas em consultorias da CGE aos participantes, para orientar os responsáveis pelos portais da transparência. Como resultado, toda a administração direta do Estado alcançou pela primeira vez o patamar elevado de transparência (acima de 75%), com um órgão tendo alcançado 100% e a média geral de 92,28%. Na administração indireta, duas entidades alcançaram 100% e a média foi de 76,51%.

Agora em 2022, com o foco de ampliar a consultoria e a parceria junto aos órgãos, a CGE acrescentou uma fase de correção orientada ao longo do processo, o que elevou a média da administração direta para 98,94% e da administração indireta para 93,08%, um dos melhores índices entre os estados brasileiros.

 

Administração direta

Os órgãos da administração direta que obtiveram 100% no índice de transparência foram:

  • Agência Brasil Central de Comunicação
  • Agência Goiana de Regulação
  • Agência Goiana de Defesa Agropecuária
  • Corpo de Bombeiro Militar de Goiás
  • Controladoria-Geral do Estado
  • Delegacia-Geral de Administração Penal
  • Delegacia-Geral de Polícia Civil
  • Secretaria da Economia
  • Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
  • Fundação de Amparo à Pesquisa
  • Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes
  • Goiás Previdência
  • Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás
  • Junta Comercial do Estado de Goiás
  • Procuradoria-Geral do Estado
  • Polícia Militar do Estado de Goiás
  • Secretaria de Administração
  • Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Secretaria da Casa Civil
  • Secretaria da Comunicação
  • Secretaria de Desenvolvimento e Inovação
  • Secretaria de Governo
  • Secretaria-Geral da Governadoria
  • Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • Secretaria da Saúde
  • Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços
  • Secretaria da Segurança Pública
  • Universidade Estadual de Goiás
  • Vice-Governadoria

 

Administração indireta

As empresas públicas que tiveram 100% de conformidade no índice de transparência foram:

  • Agência de Fomento de Goiás
  • Agência Goiana de Gás Canalizado S.A.
  • Agência Goiana de Habitação
  • Companhia Celg de Participações S.A.
  • Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás
  • Companhia de Saneamento de Goiás S.A.
  • Goiás Telecom

 

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás