Qualificação da inspeção no combate à corrupção

Por Cláudio Martins Correia*
 

Na administração pública moderna, o trabalho dos órgãos de controle interno, como é o caso da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), tem se mostrado cada vez mais eficiente no combate à corrupção e no comprometimento dos quadros técnicos de servidores com a boa governança. O objetivo é entregar mais e melhores serviços e infraestrutura à população. E nesse sentido, a Superintendência de Inspeção da CGE tem se destacado na engrenagem estadual.

A inspeção é a atividade tradicional de fiscalização da regularidade dos atos de gestão. No caso do acompanhamento dos processos licitatórios, a CGE busca fazer sempre a análise quando são lançados os termos de referência ou mesmo os editais. Verifica-se, principalmente, a especificação do objeto, a quantidade estimada do produto ou serviço e o preço que está sendo praticado. Se for encontrada alguma inconsistência, são encaminhadas aos gestores dos órgãos recomendações para adequação.

Por determinação do governador Ronaldo Caiado, a área de inspeção deu um salto qualitativo e quantitativo em relação às entregas. Para isso, passou a priorizar a análise preventiva e educativa nos procedimentos de licitação e nos contratos feitos pelo Estado de Goiás, agregando valor a esses processos e gerando economia potencial aos cofres públicos. A parceria com os gestores dos órgãos estaduais tem sido fundamental para essa melhoria.

Nesses quase três anos e meio, a superintendência realizou cerca de mil inspeções preventivas e fiscalizações em diversas categorias de gasto governamental. Foram fiscalizados até o final de abril desse ano R$ 21,7 bilhões em licitações, chamamentos, inspeções e compras emergenciais para combate ao coronavírus. O trabalho resultou na economia potencial de R$ 627,2 milhões, decorrentes das adequações e do atendimento, pelos órgãos estaduais, às recomendações expedidas pela CGE nos procedimentos de compras.

O que chamamos de economia potencial é o valor que a atuação da inspeção preventiva consegue reduzir antes que a despesa seja realizada, fruto da adequação dos processos licitatórios e dos contratos. Antigamente, a inspeção era um procedimento demorado e feito após os pagamentos terem sido realizados, o que dificultava muito mais a recuperação dos recursos públicos.

Agora, o objetivo da CGE é reduzir essa economia potencial. Pode parecer um contrassenso, mas não é. Isso porque, com a evolução do Programa de Compliance Público de Goiás, essa economia tem ocorrido direto nos órgãos estaduais, por meio da qualificação dos processos administrativos, de forma que a inspeção tem encontrado cada vez menos problemas nos processos licitatórios. Ganha a sociedade.

Outra ação desenvolvida pela Superintendência de Inspeção é a análise dos nomes indicados para compor os cargos das diretorias e conselhos das empresas estatais, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 9.402/2019. Dentre estes critérios, são analisados a experiência profissional, formação acadêmica, reputação ilibada e notório conhecimento. A avaliação desses nomes serve de base para a tomada de decisão do governador sobre a nomeação dos indicados.

O foco do trabalho de inspeção tem como principal objetivo melhorar o serviço público e que a sociedade possa ter cada vez mais certeza de que os recursos gerados com seus impostos são bem empregados para promover a melhoria da qualidade de vida da população. Esse é nosso mantra e nele temos avançado.

*Cláudio Martins Correia é superintendente de Inspeção da Controladoria-Geral do Estado de Goiás.