POAC - Controle interno e a economia para Goiás

 

Por Stella Maris Husni Franco – Subcontroladora de Controle Interno e Correição da Controladoria-Geral do Estado de Goiás

A área de controle interno na administração governamental é um importante aliado do gestor público, pois sua atuação independente permite uma base de dados segura, objetiva e impessoal para a tomada de decisão, estimulando a governança a executar atos de maneira eficaz. A função do controle interno deve ser de assessoria, feita por meio de sugestões, recomendações e consultoria. Porém, a decisão final do controle a ser implementado será sempre do gestor.

No governo de Goiás, o órgão central de controle interno é a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a quem cabe as providências voltadas à defesa do patrimônio público, ao combate à corrupção, à auditoria pública, ao controle social, ao incremento da transparência, entre outras.

Para racionalizar o trabalho de fiscalização dos gastos realizados pelo governo estadual, a CGE implantou desde 2020 o Plano Operacional das Ações de Controle (Poac), um instrumento gerencial que direciona as ações anuais de inspeções e auditorias a serem executadas pela Controladoria.  Esse trabalho da CGE em sintonia com os órgãos estaduais já rendeu mais de R$ 1,5 bilhão de economia nos últimos três anos.

O Poac de 2022 foi aprovado e publicado em fevereiro e possibilita à CGE atuar preventivamente junto aos órgãos e entidades estaduais para melhorar os investimentos públicos, de forma a atender as diretrizes do governador Ronaldo Caiado para uma gestão com foco nos resultados, voltada à economia de recursos e ao combate à corrupção, bem como à melhoria dos serviços entregues aos goianos.

Desenvolvido com base nas consultas aos principais interessados nas ações da CGE, tais como Ministério Público de Goiás e Tribunal de Contas do Estado, o Poac conta também com a participação dos órgãos do Poder Executivo estadual, que sugerem os procedimentos que querem ver fiscalizados.

Esse ano, o Poac contou também com uma consulta popular, feita por questionário enviado a mais de 53 mil usuários da ouvidoria estadual e participantes dos projetos de controle social da CGE, além de divulgação nas redes sociais (@cgegoias). Participaram ainda cidadãos presentes nos mutirões organizados pelo governo estadual no final de 2021.

O Poac define a força de trabalho utilizada nas ações de fiscalização das despesas licitadas e contratuais, folha de pagamento, prestação de contas dos convênios, contratos de gestão, contas anuais dos órgãos e entidades, monitoramento da situação fiscal, monitoramento das solicitações de ações corretivas emitidas pela CGE, auditoria baseada em riscos e auditoria de programas de governo.

Importante destacar que o trabalho tem uma atuação preventiva, pois atua principalmente nas fases anteriores ao gasto do dinheiro público. E, no caso de ocorrer o investimento financeiro, passa a atuar no início dos contratos para garantir a execução eficiente. Assim, fazemos o acompanhamento sistemático da execução orçamentária e financeira, permitindo que a economia alcançada seja revertida em benefícios para a população goiana.