Encontro Nacional de Controle Interno debate ética, governança e LGPD

 

O primeiro dia do XVII Encontro Nacional de Controle Interno, 30/9, que acontece em Curitiba, deu a base para a discussão sobre ética e governança na administração pública. As palestras foram transmitidas no canal do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e estão disponíveis para quem tiver interesse no assunto. O controlador-geral de Goiás, Henrique Ziller, representa o Estado nos dois dias do evento.

O presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, explicou que o encontro permite o debate para aperfeiçoar a atividade. “Existe crise de confiança em razão entregas ineficientes. O controle interno agrega valor à gestão, para que melhores decisões para a sociedade sejam tomadas”, declarou Ferraz.

O aprofundamento no debate relativo às atividades de controle e às legislações que as regem foi ressaltado pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “Recebemos controladores dos estados e de municípios. Este encontro permite a troca de experiência e alinhamento de políticas. Adotando as melhores práticas aprimoramos nossas ações de controle na administração pública”, afirmou.

Os trabalhos começaram com a palestra “Sua ética é jiló ou chocolate?”, da filósofa Lúcia Helena Galvão. Ela diferenciou a ética que é praticada por gosto daquela adotada por coerção ou premiação. Lúcia Helena comparou a primeira ao chocolate, porque ninguém precisa pedir para alguém comer o doce. Ao contrário do jiló, que para ser comido é necessária uma negociação, como promessa de sobremesa, principalmente com crianças.

Com essa comparação, a filósofa expôs a ética como gosto aprimorado, algo que devemos aprender a gostar e não algo que se segue porque há alguém a observar a ação. “O ser humano deve adotar comportamento ético por amor e não por contrato social. É necessário desenvolver a consciência ética e evitar ideias que institucionalizam a descrença na humanidade”.

Siqueira comentou que esse é o objetivo do Programa de Integridade e Compliance implantado no Paraná. De acordo com ele, foram os avanços alcançados nessa área que atraíram o XVII Encontro do Conaci para Curitiba. “O Paraná, na gestão de Carlos Massa Ratinho Júnior, assumiu o protagonismo nessa área, colecionando premiações”.

TCU – O ministro Augusto Nardes apresentou a proposta de governança que apresentou ao Governo Federal. De acordo a fala, a governança é a capacidade para implementar, avaliar e monitorar, com maturidade, os programas e iniciativas públicas. Nardes citou liderança, estratégia e controle como alicerce desse valor.
“Vivemos em competição com outros países, para atrair investimentos. Temos que ter indicadores com histórico para que nossa governança possa ser avaliada e reconhecida por outras administrações e empresas”, comentou em sua explanação. “A governança está diretamente ligada à esperança”.

LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o assunto que fechou a primeira rodada de palestra. Essa legislação, junto com a Lei de Acesso à Informação, tem chamado a atenção dos profissionais de controle interno. Por isso, foi convidado o advogado e escritor Rodrigo Pironti, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

O advogado explicou que as duas leis se complementam e não entram em conflito, diferente do que algumas pessoas acreditam. “A LGPD não proíbe a coleta e tratamento de dados pessoais, desde que a finalidade esteja fundamentada em uma base legal. Há que se considerar sempre o interesse público, que tem supremacia sobre o interesse privado”, destacou.

RTC – Na parte da tarde, ocorreu a primeira rodada da 39ª Reunião Técnica do Conaci, que aprofundou alguns assuntos como a LGPD. O grupo de trabalho do Conaci preparou diagnóstico e principais desafios na implantação da lei por estado e municípios. Os participantes também conheceram o sistema E-Aud, sobre auditoria, para Estados e Municípios. 

José Lopes Roriz, diretor de Auditoria de Governança e Gestão, da Controladoria Geral da União (CGU), apresentou o Sistema Nacional de Contratações Públicas e o respectivo portal na internet, além do sistema Alice, ferramenta de inteligência artificial que busca palavras-chave em contratos.
A reunião, por sua natureza estritamente técnica, não foi transmitida para o público externo.

 

Confira a programação do segundo dia:

01 de outubro 8h50 – Abertura

9h Palestra “The Compliance Profession in 2025 and Beyond (A Profissão de Compliance em 2025 e além) – com tradução simultânea

Tom Fox – O americano Thomas Fox é advogado há 30 anos. Atua como consultor independente, auxiliando empresas com conformidade, anticorrupção e antissuborno. 

Autor do livro: "The Compliance Handbook”, 2ª edição publicado em junho de 2021. Além disso, Tom é autor de 19 livros sobre liderança empresarial, conformidade e ética e governança corporativa, incluindo o best-sellers internacionais “Lições Aprendidas sobre Conformidade e Ética” e “Melhores Práticas sob a FCPA e Lei de Suborno”, bem como sua premiada série “Fox on Compliance”. Tom é a voz da conformidade na premiada Compliance Podcast Network.

10h15 Lançamento do livro do CONACI

10h30   Apresentação: Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná.Do Planejamento, hoje uma Realidade.

.  Raul Siqueira

Raul Siqueira é especialista em ética e compliance pela Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE) e pela Legal, Ethics & Compliance (LEC), membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Paranaense de Compliance (IPACOM). Secretário Geral da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração e Conselheiro da Comissão de Direito da Cidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná.
No Estado do Paraná, dentre suas experiências profissionais incluem a de Procurador Jurídico e Controlador Geral do Serviço Social Autônomo ParanaCidade, bem como da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná, dentre outros.

12h Encerramento oficial

 

Texto: Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) - Foto: Fabiola Duarte