CGE participa com três projetos de concurso nacional de inovação no setor público

Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás, Ecossistema de Participação Cidadã do Estado de Goiás e Otimização nas Inspeções - Experiência da Controladoria-Geral são iniciativas do Governo de Goiás que disputam, em nível nacional, prêmio de inovação e melhoria da gestão pública

Três projetos da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) foram inscritos no 25º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Com o objetivo de incentivar a inovação, o prêmio reconhece e valoriza equipes de servidores públicos que se dedicam a repensar atividades cotidianas, de forma a trazer melhorias para a gestão das organizações e para as políticas públicas.

Na categoria inovação em serviços ou políticas públicas, foram apresentados os projetos Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás e o Ecossistema de Participação Cidadã do Estado de Goiás. Já na categoria inovação em processos organizacionais, a CGE-GO apresentou o projeto Otimização nas Inspeções - Experiência da Controladoria-Geral. Estão concorrendo mais de 300 projetos do serviço público federal, estadual e das capitais.

Fazem parte da primeira categoria, as iniciativas que modificaram a entrega de serviços ou a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas; e, da segunda, as iniciativas que modificaram a forma como a organização realiza suas funções ou gerencia seus recursos. Cada um dos trabalhos apresentados descreve experiências que foram postas em prática dentro da Controladoria-Geral do Estado e que resultaram em avanços substanciais na prestação de serviços do órgão para o Estado e, consequentemente, para a sociedade goiana. 

O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) relata o processo de implementação do PCP no Governo de Goiás que, presente hoje em 44 pastas da administração, fomenta um conjunto de procedimentos destinados a assegurar atos de gestão em conformidade com padrões morais e legais, com vistas ao alcance dos objetivos de políticas públicas e da satisfação do cidadão, conforme descreve o projeto.  Além de implantar os quatro eixos norteadores do programa em toda a administração (ética, responsabilização, transparência e gestão de riscos), o programa se destacou por criar uma competição anual saudável entre os órgãos, por meio do ranking do PCP.

O documento de inscrição informa que o Ecossistema de Participação Cidadã do Estado de Goiás nasceu da integração de três projetos que criam uma estrutura sustentável para a atuação em rede de cidadãos no desenvolvimento de práticas de controle social da administração pública, com o objetivo de constituir um ambiente propício à participação para consolidação de uma cultura política que coloque o cidadão como protagonista da formulação e implementação de serviços públicos. 

O ecossistema é composto pelos projetos “Estudantes de Atitude, Agentes da Cidadania e Embaixadores da Cidadania”, sendo que o primeiro tem como público jovens estudantes da rede pública de educação do Estado de Goiás e, os dois últimos, voltados para cidadãos goianos com mais de 16 anos.

Único projeto inscrito na área de inovação em processos organizacionais, o Otimização nas Inspeções - Experiência da Controladoria-Geral narra a implementação do controle interno a partir da experiência da União Europeia, referência mundial no tema, o que gerou significativa melhoria na resolutividade das ações de controle em Goiás, desde sua implementação. 

Com essa visão, a atividade de auditoria passou a ser compreendida como consultoria, voltada ao melhor desempenho da gestão, sendo que os trabalhos tradicionalmente designados como auditoria, até então, passaram a ser denominados de inspeção, com drástica redução no prazo de conclusão dos procedimentos. Novos sistemas, procedimentos, ferramentas e rotinas passaram a assegurar efetividade e tempestividade na realização das ações de inspeção, promovendo a qualificação do gasto público e apoio aos gestores na realização de suas atividades cotidianas, com o fim de melhorar a entrega dos serviços públicos à sociedade, segundo o projeto.

Prazos
As inscrições se encerraram em 3 de maio. As iniciativas inscritas passarão por uma triagem de cumprimento dos requisitos do edital. Na segunda etapa, serão analisadas por avaliadores externos com reconhecida atuação nas áreas de inovação e gestão pública, com atribuição de notas. A terceira etapa é a apresentação oral das iniciativas selecionadas ao Comitê Julgador, que escolherá as ganhadoras da 25ª edição do Concurso. As iniciativas vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, prevista para 8 de novembro de 2021.

As inovações premiadas receberão um troféu, entregue ao órgão responsável pela iniciativa, que  receberão, também, certificados individuais de premiação, para todos os integrantes da equipe executora e parceiros individuais. Além disso, ganham o direito ao uso do Selo Inovação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica das iniciativas premiadas e passarão a compor o Repositório Institucional da Enap. 

Os membros de equipe das iniciativas vencedoras (listados no ato da inscrição) poderão ser convidados, em período de até um ano após a premiação, a participar de eventos ou missões técnicas organizadas pela Enap e eventuais parceiros, com o objetivo de valorizar, incentivar e disseminar a inovação no setor público.

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás