O controle interno se consolida em Goiás

Henrique Ziller

Ao longo dos dois últimos anos, os goianos têm visto a administração estadual investir fortemente nas ações de prevenção e combate à corrupção, qualificação dos gastos públicos, transparência e interlocução com a sociedade. Apesar das dificuldades encontradas no início desse governo, Goiás se destaca nacionalmente mediante avanços importantes na educação, na saúde, na segurança pública, nas políticas sociais para a população mais vulnerável, nas obras de infraestrutura, bem como nas demais áreas de políticas públicas.  

O discurso do governador Ronaldo Caiado equivale à prática de seu governo: combate à corrupção e aumento da transparência se fazem com investimento no fortalecimento e na modernização do controle interno. No Governo de Goiás, controle interno superou o conceito de controle meramente corretivo e punitivo, para se transformar em ferramenta de governança, tornando-se um importantíssimo aliado dos gestores mediante a prestação de consultoria - que é o coração do Programa de Compliance Público. Mesmo as ações mais tradicionais de fiscalização são realizadas de forma preventiva, em parceria com os gestores.

Esse modelo está agora definitivamente consolidado mediante a sanção, pelo governador, da Lei 20.986, publicada no início de abril e que reúne em um mesmo dispositivo as normas de atuação do controle interno estadual que já existiam de forma esparsa em outros normativos. O grande avanço é a definição de que se trata agora de um órgão permanente do Estado!

A Lei Orgânica da Controladoria-Geral do Estado (CGE) disciplina os sistemas de controle interno, de ouvidoria e de correição do Poder Executivo estadual, bem como a organização, as funções e a carreira específica da Controladoria, que é o órgão central desses sistemas.

O projeto de lei foi elaborado com a participação efetiva dos servidores da CGE, que há muito buscavam o reconhecimento da relevância da função de controle interno mediante a institucionalização do órgão em uma lei específica. Entre vários servidores que ao longo dos anos se dedicaram a esse propósito, destacamos o nome do ex-chefe de gabinete da CGE, Eudenísio Batista.

Eudenísio foi um servidor público de envergadura diferenciada. Sempre trabalhou de forma competente, dedicada e amorosa. Vitimado pela Covid, faleceu poucos dias antes da sanção da lei, deixando um enorme vazio no coração de sua família, de seus amigos e de seus colegas. Em homenagem a ele estamos nos referindo à esta norma como Lei Eudenísio Batista

É fundamental que as ações de controle interno sejam aperfeiçoadas de forma contínua e permanente para que se possam atingir níveis satisfatórios de desempenho e busca de qualidade superior nos serviços oferecidos aos cidadãos. Na administração pública do Governo de Goiás, os mecanismos de controle existentes possibilitam a prevenção ao erro, à fraude e ao desperdício, para a tomada de decisão segura que tem como meta levar benefícios à sociedade. Encarnando sempre, e acima de tudo, o interesse público como norte de nossa ação, tendo em mente a vida de nosso querido colega que hoje se mantém viva em nossa memória.

Henrique Ziller é secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás