Caiado lança Código de Ética do Estado, documento elaborado a partir de consulta pública

Pesquisa resulta na reunião de 102 qualidades desejadas para os servidores públicos e 74 indesejadas, além de 50 comportamentos esperados e outros 65 a serem evitados. Governador destaca papel do funcionalismo na “correção de rumos” do Estado. Iniciativa é coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG)

O governador Ronaldo Caiado lançou, nesta terça-feira (20/4), o novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual. O documento, que foi elaborado com respaldo popular, reúne valores que devem ser assimilados e colocados em prática pelo funcionalismo público.

A elaboração do novo código foi coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG). Um dos diferenciais do conteúdo foi a consulta pública realizada pela internet, em que o cidadão goiano pôde opinar sobre o que espera do servidor. Essa pesquisa resultou na reunião de 102 qualidades desejadas e 74 indesejadas, além de 50 comportamentos esperados e outros 65 a serem evitados.

Entre as qualidades do servidor estadual que a população mais deseja estão honestidade/integridade, respeito, cordialidade, responsabilidade, agilidade, boa vontade, transparência, competência, compromisso e empatia. Nas principais qualidades indesejadas figuram desonestidade, desrespeito, injustiça, irresponsabilidade, preguiça, má vontade, incompetência, falta de compromisso e negligência.

Durante a apresentação, o governador destacou que a finalidade é alinhar as ações do servidor para balizar decisões e para que não haja dúvidas sobre “ética, postura e espírito público”. Caiado ainda apontou uma premissa para a conduta no âmbito governamental. “Respeito ao que é o patrimônio público. Não confundir patrimônio público com patrimônio privado”, apontou.

Para o governador, o documento vai embasar as decisões e respaldar agentes públicos em suas atribuições. “Se o governo, hoje, dá sinais claros de correção de rumos, de estruturação de como é aplicado o dinheiro público, se deve a cada um de vocês [servidores]”, enalteceu.

O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, citou a confiança social como o principal elemento para construção de uma relação entre o funcionalismo público e a sociedade. Para ele, o novo código aborda a ética e a conduta do servidor sob uma ótica exclusivamente positiva. “É mais do que um avanço legislativo, é uma mudança conceitual e paradigmática na relação do servidor e do Poder Público com a população”, acrescentou.

Em sua fala, Ziller enfatizou que “o novo Código não traz uma lista de proibições, ao contrário, cochicha no ouvido do servidor que ao desempenhar qualquer tarefa ele deverá ser inspirado por três orientações: considerar o interesse público acima do particular, aplicar bem os recursos públicos e desenvolver e manter relações de confiança, no âmbito do trabalho e na relação com os agentes privados”.

O controlador-geral agradeceu todos os cidadãos que ajudaram na construção do Código de Ética em nome de três participantes da consulta pública que estiveram presentes ao evento representando os demais. São eles Emilze Balduina de Carvalho, Francisley Martins de Moura e Idelton Júnior.

Já o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, afirmou que o material representa uma inovação. “Fizemos uma consulta popular para determinar os valores que melhor representam a nossa sociedade e que deverão ser seguidos pelos nossos servidores”, destacou.

Modernização

Participou do lançamento, por videoconferência, o especialista em ética e professor Clóvis de Barros Filho. Foi ele que, em 2019, fez a provocação inicial para que Goiás avaliasse produzir um código de ética moderno, que levasse em conta a opinião popular.

Para o pesquisador, a maneira de produzir o novo código pelo Governo de Goiás foi inovadora e “deve receber da sociedade goiana reconhecimento”. “Todo o esforço realizado, no sentido de conferir à ideia de justiça, na sociedade goiana, um fundamento que seja chancelado e avalizado por todos, é o primeiro passo para a construção de relações justas”, defendeu. “É importante que o interesse público prevaleça”, afirmou ao ponderar que a questão ética deve ser definida na convivência.

Também estiveram presentes no evento os secretários de Estado Bruno D’Abadia (Administração), Marcio Cesar Pereira (Desenvolvimento e Inovação) e Tony Carlo (Comunicação).

O Novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual está disponível no seguinte link: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103904/decreto-9837

 

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