CGE apresenta para a Secretaria da Saúde as vantagens do Termo de Ajustamento de Conduta

Em reunião virtual, técnicos da Controladoria mostraram o modelo de trabalho adotado pela área correcional e resultados positivos alcançados com a instituição do Termo de Ajustamento de Conduta para resolução de conflitos de menor potencial ofensivo

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizaram nessa terça-feira (17/3) reunião virtual que teve como tema a atuação da área correcional e principalmente a apresentação das vantagens de se incrementar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Adotado pelo Governo de Goiás a partir da vigência do novo Estatuto do Servidor, o TAC constitui importante ferramenta de composição de conflitos entre a administração pública e os agentes públicos, sendo possível sua utilização nas transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo.

Na abertura, o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, destacou a importância da utilização do TAC nas transgressões de menor gravidade, possibilitando ao servidor público um tratamento mais humanizado, em substituição aos morosos e caros procedimentos correcionais. O superintendente de Correição Administrativa da CGE, Bruno Mendes Dias, apresentou os resultados da pesquisa realizada junto aos servidores estaduais que já celebraram um TAC, pesquisa que reforçou as vantagens desse instrumento de conciliação.

O gerente de Resolução Consensual de Conflitos da Controladoria, Luís Fernando Carregal, destacou o Mutirão da Conciliação, lançado pelo Governo de Goiás em dezembro de 2020, como importante evento de divulgação e fomento aos servidores que respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de menor potencial ofensivo. A gerente de Supervisão do Sistema de Correição da CGE, Cíntia Maria Gondim Villac, falou sobre o Portal das Corregedorias, demonstrando as principais funcionalidades e conteúdos do site que podem auxiliar as unidades correcionais no fomento à celebração dos TACs.

Convidada a apresentar as boas práticas realizadas pela Secretaria da Economia na celebração dos TACs, a corregedora-fiscal Lilian da Silva Fagundes expôs os excelentes resultados alcançados pela pasta e ressaltou a economia de tempo e de recursos financeiros trazidos pelo instrumento.

Já a corregedora Setorial da SES, Cláudia Freitas Araújo, detalhou os trabalhos que são executados na unidade, destacando que vários TACs já vêm sendo instruídos e encontram-se prestes a serem celebrados.

Por fim, o secretário da Saúde, Ismael Alexandrino, destacou a importância de se adotar métodos alternativos na resolução de conflitos entre a administração pública e os servidores e falou da expectativa da SES na redução do número de procedimentos correcionais em tramitação no órgão com a utilização do novo instrumento. Alexandrino reafirmou a necessidade do poder público em fomentar a busca por soluções céleres e menos burocráticas para seus desafios.

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás