Portarias - CGE

Portaria 01/2021 – CGE/TCE

Aprova as metodologias a serem utilizadas pela Secretaria de Controle Externo do TCE-GO e pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás para avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos e entidades estaduais, bem como das organizações sem fins lucrativos que recebem recursos públicos e seus respectivos órgãos supervisores.


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Portaria 106/2021

Designa a autoridade responsável pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação na CGE.


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Portaria 78/2021

Introduz alterações no Anexo II, da Portaria 44, de 11/3/2021, que estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP) edição 2021.


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Portaria 73/2021

Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e dá outras providências.


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Portaria 44/2021

Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2021.


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Portaria 40/2021

Estrutura as Ações de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás na Administração Direta e Indireta do Poder Execuvo do Estado de Goiás, na condição de Órgão Central do Sistema de Controle Interno.


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Portaria 133/2020

Institui o Plano de Desenvolvimento Profissional de servidores na Controladoria-Geral do Estado.


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Portaria 120/2020

Institui o Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos – GEAIC, para realizar ações de controle na gestão, fiscalização e execução dos contratos administrativos ou mantidos com recursos públicos firmados no âmbito do Poder Executivo Estadual.


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Portaria 084/2020

Altera os anexos I e II da Portaria 044/2020.


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Portaria 58/2020

Determina que os processos de contratação para o enfrentamento à Covid-19 deverão ser disponibilizados à CGE desde sua abertura.


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Portaria 044/2020

Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás para o exercício de 2020.


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Portaria 24/2020

Atualiza o anexo único da Portaria nº 156/2019 – CGE, com a inclusão de novos nomes no banco de servidores aptos a compor as comissões especiais de processos correcionais no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Goiás.


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Portaria 22/2020

ltera a Portaria n° 165, de 29 de outubro de 2019, que estrutura as Ações de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás na Administração Direta e Indireta do Poder executivo do Estado de Goiás, na condição de órgão central do Sistema de Controle Interno.


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Portaria 179/2019

Institui o calendário de eventos do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP).


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Portaria 165/2019

Estrutura as Ações de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Goiás, na condição de Órgão Central do Sistema de Controle Interno.


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Portaria 156/2019

Institui o banco de servidores aptos a compor as comissões especiais de processos correcionais no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Goiás.


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Portaria 154/2019

Institui Comissão Permanente de Sindicância e PAD.


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Portaria 130/2019

Delegação de competências.


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Portaria 125/2019

Disciplina os procedimentos para disposição dos gestores de Finanças e Controle.


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Portaria 118/2019

Institui grupo de trabalho para elaborar novo Regulamento da CGE.


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Portaria 98/2019

Institui a Comissão de Inventário.


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Portaria 93/2019

Institui o Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás.


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Portaria 82/2019

Disciplina a análise prévia para indicação de membros de empresas estatais.


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Portaria 67/2019

Institui grupo de trabalho da auto avaliação do IA-CM.


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Portaria 57/2019

Institui o Comitê Setorial do PCP no âmbito da CGE.


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Portaria 56/2019

Política de Gestão de Riscos na CGE.


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Portaria 47/2019

Altera os órgãos da Portaria 41/20019 - CGE.


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Portaria 43/2019

Altera os assessores da Portaria 41/20019 - CGE.


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Portaria 41/2019

Grupo de assessores e órgãos da 1ª fase do Programa de Compliance Público de Goiás.


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Portaria 38/2019

Comissão para analisar nomeações em desacordo com a Súmula 13/STF.


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Portaria 835/2014

Conjunta SES/CGE.


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Portaria 74/2014

Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado (RICGE).


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Portaria 01/2014

Intersecretarial SES/AGR/CGE.


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Portaria 81/2012

Classificação das informações da CGE quanto ao grau de sigilo.


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