Instruções Normativas - CGE
2022
| Instrução Normativa nº 02/2022 | Regulamenta o ato administrativo de instauração e da citação no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR | Leia Mais |
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Instrução Normativa nº 01/2022 |
Estabelece os critérios para a fiscalização preventiva e a padronização de procedimentos do Monitoramento Total na Superintendência de Inspeção da CGE. |
2021
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Instrução Normativa 003/2021 |
Regulamenta o Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas – PAF (com as alterações dadas pela IN 03/2022) |
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Instrução Normativa 002/2021 |
Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias pelas ouvidorias no âmbito do Poder Execu tivo estadual. |
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Instrução Normativa 001/2021 |
Disciplina o procedimento de concessão de prorrogação de prazo no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. |
2020
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Instrução Normativa 004/2020 |
Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para a comunicação dos atos processuais e para a realização de audiências em procedimentos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo dos Estado de Goiás – SISCOR/GO. |
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Instrução Normativa 003/20 |
Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. |
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Instrução Normativa 002/20 |
Aprova a 2ª edição do Manual de Classificação das Informações Sigilosas do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa 001/20 |
Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidoria.Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidoria. Revogado |
2019
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Instrução Normativa 002/19 |
Estabelecimento do rol de naturezas de despesa relativas a gastos com publicidade e propaganda do Poder Executivo, para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, bem como ao art. 92, §1º, I e II da Constituição Estadual. |
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Instrução Normativa 001/19 |
Dispõe sobre a metodologia de avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos, das entidades e das organizações sociais, com contrato de gestão celebrado com o Poder Executivo do Estado de Goiás. |
2018
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Instrução Normativa 054/18 |
Aprova o Plano Anual de Fiscalizaçâo para Exercício de 2019, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Anexo |
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Instrução Normativa 053/18 |
Estabelece procedimentos e orientações sobre o recolhimento da taxa que deve ser cobrada pelo serviço de reprodução de documentos por fotocópias no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa 052/18 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, e a Instrução Normativa n° 31 de 09 de maio de 2016, na parte que especifica. Revogado |
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Instrução Normativa 051/18 |
Dispõe sobre a necessidade dos depósitos bancários, movimentações em conta corrente, conta poupança, conta investimento e aplicações em CD/RDB dos recursos públicos gerenciados pelas organizações sociais. |
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Instrução Normativa 050/18 |
Altera a 4ª edição do Manual de Procedimentos sobre Tomada de Contas Especial da Controladoria-Geral do Estado. |
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Instrução Normativa 049/18 |
Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. Revogado |
2017
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Instrução Normativa 048/17 |
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o Exercício de 2018, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Anexo |
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Instrução Normativa 047/17 |
Dispõe sobre as etapas, o desenvolvimento e a classificação de risco, como instrumentos para elaboração do Plano Anual de Fiscalização da Controladoria Geral do Estado, Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Goiás. Revogado |
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Instrução Normativa 046/17 |
institui a Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos - IPR - no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa 045/17 |
Aprova a 4º edição do Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial. |
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Instrução Normativa 044/17 |
Altera a Instrução Normativa nº 31, de 09 de maio de 2016. Revogado |
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Instrução Normativa 043/17 |
Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. Revogado |
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Instrução Normativa 042/17 |
Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. Revogado |
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Instrução Normativa 041/17 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ãmbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). |
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Instrução Normativa 040/17 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. Revogado |
2016
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Instrução Normativa 039/16 |
Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. Revogado |
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Instrução Normativa 038/16 |
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o Exercício de 2017, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa 037/16 |
Estabelece a sistemática de análise e aprovação a cargo da Controladoria-Geral do Estado. |
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Instrução Normativa 036/16 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado. Revogado |
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Instrução Normativa 035/16 |
Aprova o Plano Anual de Auditoria para o Exercício de 2016, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa 034/16 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria- Geral do Estado (CGE) na prestação de contas de recursos transferidos voluntariamente pelo Estado de Goiás a municípios e entidades sem fins lucrativos, em especial para OSCs, ONGs, OSs e OSCIPs, ainda que por intermédio de contratos de gestão e termos de parceria. Revogado |
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Instrução Normativa 033/16 |
Estabelece os critérios para a fiscalização ordinária dos órgãos e/ou entidades, a cargo da Controladoria-Geral do Estado. Revogado |
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Instrução Normativa 032/16 |
Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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Instrução Normativa 031/16 |
Instrução Normativa 031/16 – Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado. Revogado |
2015
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Instrução Normativa 029/15 |
Altera a Instrução Normativa nº. 001/2015-CGE/GAB, de 13 de julho de 2015. |
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Instrução Normativa 028/15 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. Revogado |
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Instrução Normativa 027/15 |
Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Revogado |
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Instrução Normativa 026/15 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. Revogado |
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Instrução Normativa 025/15 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16, de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. Revogado |
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Instrução Normativa N° 001/2015-CGE/GAB |
Dispõe sobre a aplicação de mapeamento de riscos de corrupção nos processos organizacionais e de serviços no âmbito do Poder Executivo Estadual, 13 de julho de 2015. |
2014
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Instrução Normativa 024/14 |
Acresce dispositivo a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012, o dispositivo que especifica. Revogado |
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Instrução Normativa 023/14 |
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. Revogado |
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Instrução Normativa 022/14 |
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. Revogado |
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Instrução Normativa 021/14 |
Aprova o Manual de Instruções de Adiantamento. |
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Instrução Normativa 020/14 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ânbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). Revogado |
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Instrução Normativa 019/14 |
Acresce a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012, o dispositivo que especifica. Revogado |
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Instrução Normativa 018/14 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na prestação de contas de Contratos de Gestão firmados no âmbito do Poder Executivo Estadual. Revogado |
2013
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Instrução Normativa 017/13 |
Aprova a 2a edição do Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial. |
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Instrução Normativa 016/13 |
Aprova a 2a edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado. Revogado |
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Instrução Normativa 015/13 |
Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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Instrução Normativa 014/13 |
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. Revogado |
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Instrução Normativa 013/13 |
Estabelece a sistemática de envio informatizado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) de dados relativos aos atos de admissão de pessoal. |
2012
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Instrução Normativa 012/12 |
Dispõe sobre Fiscalização de Contratos de Gestão. Revogado |
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Instrução Normativa 011/12 |
Aprova a 2a edição do Manual de Instruções do Fundo Rotativo. |
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Instrução Normativa 009/12 |
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. Revogado |
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Instrução Normativa 008/12 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no âmbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). Revogado |
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Instrução Normativa 007/12 |
Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Revogado |
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Instrução Normativa 006/12 |
Altera a Instrução Normativa nº1, de 31 de janeiro de 2011. Revogado |
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Instrução Normativa 005/12 |
Altera a Instrução Normativa nº1, de 31 de janeiro de 2011. Revogado |
2011
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Instrução Normativa 004/11 |
Dispõe sobre procedimentos para concessão de férias aos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa 003/11 |
Altera a IN n° 1 de 31 de Janeiro de 2011. Revogado |
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Instrução Normativa 002/11 |
Estabelece procedimentos para interposição de Recurso de Revisão de manifestação das Unidades de Controle Interno (UCIs) postadas nos órgãos e entidades por parte da Superintendência Central de Controle Interno (SCI). Revogado |
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Instrução Normativa 001/11 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nos procedimentos de licitação, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios, bem assim dos atos de gestão orçamentária e financeira. Revogado |
