Instruções Normativas - CGE

2021

Instrução Normativa 003/2021

Regulamenta o Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas – PAF.


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Instrução Normativa 002/2021

Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias pelas ouvidorias no âmbito do Poder Execu tivo estadual.


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Instrução Normativa 001/2021

Disciplina o procedimento de concessão de prorrogação de prazo no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.


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2020

Instrução Normativa 004/2020

Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para a comunicação dos atos processuais e para a realização de audiências em procedimentos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo dos Estado de Goiás – SISCOR/GO.


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Instrução Normativa 003/20

Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.


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Instrução Normativa 002/20

Aprova a 2ª edição do Manual de Classificação das Informações Sigilosas do Estado de Goiás.


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Instrução Normativa 001/20

Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidoria.Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidoria. Revogado


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2019

Instrução Normativa 002/19

Estabelecimento do rol de naturezas de despesa relativas a gastos com publicidade e propaganda do Poder Executivo, para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, bem como ao art. 92, §1º, I e II da Constituição Estadual.


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Instrução Normativa 001/19

Dispõe sobre a metodologia de avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos, das entidades e das organizações sociais, com contrato de gestão celebrado com o Poder Executivo do Estado de Goiás.


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2018

Instrução Normativa 054/18

Aprova o Plano Anual de Fiscalizaçâo para Exercício de 2019, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Anexo


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Instrução Normativa 053/18

Estabelece procedimentos e orientações sobre o recolhimento da taxa que deve ser cobrada pelo serviço de reprodução de documentos por fotocópias no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.


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Instrução Normativa 052/18

Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, e a Instrução Normativa n° 31 de 09 de maio de 2016, na parte que especifica. Revogado


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Instrução Normativa 051/18

Dispõe sobre a necessidade dos depósitos bancários, movimentações em conta corrente, conta poupança, conta investimento e aplicações em CD/RDB dos recursos públicos gerenciados pelas organizações sociais.


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Instrução Normativa 050/18

Altera a 4ª edição do Manual de Procedimentos sobre Tomada de Contas Especial da Controladoria-Geral do Estado.


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Instrução Normativa 049/18

Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. Revogado


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2017

Instrução Normativa 048/17

Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o Exercício de 2018, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Anexo


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Instrução Normativa 047/17

Dispõe sobre as etapas, o desenvolvimento e a classificação de risco, como instrumentos para elaboração do Plano Anual de Fiscalização da Controladoria Geral do Estado, Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Goiás. Revogado


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Instrução Normativa 046/17

institui a Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos - IPR - no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.


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Instrução Normativa 045/17

Aprova a 4º edição do Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial.


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Instrução Normativa 044/17

Altera a Instrução Normativa nº 31, de 09 de maio de 2016. Revogado


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Instrução Normativa 043/17

Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. Revogado


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Instrução Normativa 042/17

Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. Revogado


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Instrução Normativa 041/17

Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ãmbito do Fundo Estadual de Saúde (FES).


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Instrução Normativa 040/17

Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. Revogado


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2016

Instrução Normativa 039/16

Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. Revogado


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Instrução Normativa 038/16

Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o Exercício de 2017, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás.


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Instrução Normativa 037/16

Estabelece a sistemática de análise e aprovação a cargo da Controladoria-Geral do Estado.


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Instrução Normativa 036/16

Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado. Revogado


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Instrução Normativa 035/16

Aprova o Plano Anual de Auditoria para o Exercício de 2016, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás.


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Instrução Normativa 034/16

Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria- Geral do Estado (CGE) na prestação de contas de recursos transferidos voluntariamente pelo Estado de Goiás a municípios e entidades sem fins lucrativos, em especial para OSCs, ONGs, OSs e OSCIPs, ainda que por intermédio de contratos de gestão e termos de parceria. Revogado


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Instrução Normativa 033/16

Estabelece os critérios para a fiscalização ordinária dos órgãos e/ou entidades, a cargo da Controladoria-Geral do Estado. Revogado


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Instrução Normativa 032/16

Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências.


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Instrução Normativa 031/16

Instrução Normativa 031/16 – Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado. Revogado


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2015

Instrução Normativa 029/15

Altera a Instrução Normativa nº. 001/2015-CGE/GAB, de 13 de julho de 2015.


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Instrução Normativa 028/15

Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. Revogado


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Instrução Normativa 027/15

Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Revogado


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Instrução Normativa 026/15

Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. Revogado


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Instrução Normativa 025/15

Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16, de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. Revogado


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Instrução Normativa N° 001/2015-CGE/GAB

Dispõe sobre a aplicação de mapeamento de riscos de corrupção nos processos organizacionais e de serviços no âmbito do Poder Executivo Estadual, 13 de julho de 2015.


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2014

Instrução Normativa 024/14

Acresce dispositivo a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012, o dispositivo que especifica. Revogado


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Instrução Normativa 023/14

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. Revogado


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Instrução Normativa 022/14

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. Revogado


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Instrução Normativa 021/14

Aprova o Manual de Instruções de Adiantamento.


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Instrução Normativa 020/14

Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ânbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). Revogado


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Instrução Normativa 019/14

Acresce a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012, o dispositivo que especifica. Revogado


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Instrução Normativa 018/14

Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na prestação de contas de Contratos de Gestão firmados no âmbito do Poder Executivo Estadual. Revogado


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2013

Instrução Normativa 017/13

Aprova a 2a edição do Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial.


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Instrução Normativa 016/13

Aprova a 2a edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado. Revogado


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Instrução Normativa 015/13

Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências.


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Instrução Normativa 014/13

Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. Revogado


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Instrução Normativa 013/13

Estabelece a sistemática de envio informatizado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) de dados relativos aos atos de admissão de pessoal.


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2012

Instrução Normativa 012/12

Dispõe sobre Fiscalização de Contratos de Gestão. Revogado


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Instrução Normativa 011/12

Aprova a 2a edição do Manual de Instruções do Fundo Rotativo.


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Instrução Normativa 009/12

Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. Revogado


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Instrução Normativa 008/12

Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no âmbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). Revogado


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Instrução Normativa 007/12

Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Revogado


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Instrução Normativa 006/12

Altera a Instrução Normativa nº1, de 31 de janeiro de 2011. Revogado


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Instrução Normativa 005/12

Altera a Instrução Normativa nº1, de 31 de janeiro de 2011. Revogado


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2011

Instrução Normativa 004/11

Dispõe sobre procedimentos para concessão de férias aos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado de Goiás.


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Instrução Normativa 003/11

Altera a IN n° 1 de 31 de Janeiro de 2011. Revogado


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Instrução Normativa 002/11

Estabelece procedimentos para interposição de Recurso de Revisão de manifestação das Unidades de Controle Interno (UCIs) postadas nos órgãos e entidades por parte da Superintendência Central de Controle Interno (SCI). Revogado


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Instrução Normativa 001/11

Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nos procedimentos de licitação, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios, bem assim dos atos de gestão orçamentária e financeira. Revogado


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