Superintendência central de Controle Interno

SãocompetênciasdaSuperintendênciaCentraldeControleInterno:
  • DesenvolverasatividadesdeórgãocentraldoSistemadeControleInternodoPoderExecutivoEstadual;
  • ProporaoSecretáriodeEstado-Chefeanormatização,sistematizaçãoepadronizaçãodosprocedimentosoperacionaisdosórgãosedasunidadesintegrantesdoSistemadeControleInternodoPoderExecutivoEstadual;
  • CoordenarasatividadesqueexijamaçõesintegradasnaáreadecontroleinternodosórgãosedasunidadesdoSistemadeControleInternodoPoderExecutivoEstadual;
  • AuxiliaroSecretáriodeEstado-ChefenasupervisãotécnicadasatividadesdesempenhadaspelosórgãosepelasunidadesintegrantesdoSistemadeControleInternodoPoderExecutivoEstadual;
  • AuxiliaroSecretáriodeEstado-Chefenaverificaçãodaconsistênciadosdadoscontidosnorelatóriodegestãofiscal,conformedispostonoart.54daLeiComplementarn°101,de4demaiode2000;
  • AuxiliaroSecretáriodeEstado-ChefenaelaboraçãodaprestaçãodecontasanualdoGovernadordoEstado,aserencaminhadaaosórgãosdecontroleexterno,nostermosdodispostonoincisoIdoart.26daConstituiçãodoEstadodeGoiás;
  • Exercerocontroledasoperaçõesdecrédito,avais,garantias,direitosehaveresdoEstado;
  • AvaliarodesempenhoesupervisionaraconsolidaçãodosplanosdetrabalhodasunidadesdeauditoriainternadasentidadesdaAdministraçãoPúblicaEstadual;
  • Verificaraobservânciadoslimitesedascondiçõesparaarealizaçãodeoperaçõesdecréditoeinscriçãoemrestosapagar;
  • Verificareavaliaraadoçãodemedidasparaaadequaçãodadespesatotalcompessoalaolimitedequetratamosartigos22e23daLeiComplementarnº101,de04demaiode2000;
  • Verificaraadoçãodeprovidênciasparareconduçãodosmontantesdasdívidasconsolidadaemobiliáriaaoslimitesdequetrataoart.31daLeiComplementarnº101,de04demaiode2000;
  • Verificaradestinaçãoderecursosobtidoscomaalienaçãodeativos,tendoemcontaasrestriçõesconstitucionaiseasdaLeiComplementarnº101,de04demaiode2000;
  • AvaliarocumprimentodasmetasestabelecidasnoPlanoPlurianualenaLeideDiretrizesOrçamentárias;
  • AvaliaraexecuçãodosorçamentosdoEstado;
  • Fiscalizareavaliaraexecuçãodosprogramasdegoverno,inclusiveaçõesdescentralizadasrealizadasàcontaderecursosoriundosdosorçamentosdoEstado,quantoaoníveldeexecuçãodasmetasedosobjetivosestabelecidoseàqualidadedogerenciamento;
  • Fornecerinformaçõessobreasituaçãofísico-financeiradosprojetosedasatividadesconstantesdosorçamentosdoEstado;
  • Realizaratividadesdeauditoriasobreagestãodosrecursospúblicosestaduaissobaresponsabilidadedeórgãoseentidadespúblicoseprivados,bemcomosobreaaplicaçãodesubvençõeserenúnciadereceitas;
  • Realizaratividadesdeauditoriaefiscalizaçãonossistemascontábil,financeiro,orçamentário,depessoal,derecursosexternosedemaissistemasadministrativoseoperacionaisnosórgãosenasentidadesdaadministraçãopúblicaestadual,bemcomonasentidadespúblicasouprivadasquerecebamrecursosdoorçamentoestadual,aqualquertítulo;
  • ManteratualizadoocadastrodegestorespúblicosestaduaisparafinsdeprestaçãodecontasaoTribunaldeContasdoEstado;
  • Apurar,emarticulaçãocomaSuperintendênciadaCorregedoria-GeraldoEstadoecomaSuperintendênciadePrevençãodaCorrupçãoeInformaçõesEstratégicas,osatosoufatosinquinadosdeilegalidadeouirregularidade,praticadosporagentespúblicosouprivadosnautilizaçãoderecursospúblicosestaduais;
  • EncaminharàSuperintendênciadaCorregedoria-GeraldoEstadoouàSuperintendênciadePrevençãodaCorrupçãoeInformaçõesEstratégicas,quandododesenvolvimentodeauditoriasefiscalizações,informaçõesdecasosgravescomsuspeitadefraudes,corrupção,improbidadeadministrativaouatoslesivosaoerárioquepossammerecertratamentocorrecionalouinvestigaçãodeinteligência;
  • Requisitarainstauraçãodetomadasdecontasespeciais,avocaraquelasjáemcursoepromoveroseuregistroparafinsdeacompanhamento;
  • Proporcapacitaçãoetreinamentonasáreasdecontrole,auditoriaefiscalização,deacordocomapolíticaderecursoshumanosdaCGE,sobaorientaçãodoSubchefeepromoverasuarealização,quandoforocaso,emarticulaçãocomasáreascompetentes;
  • Apoiarocontroleexternonoexercíciodesuamissãoinstitucional;
  • Apurar,pormeiodeaçõesdecontrole,quandoforocaso,asdenúnciaseoutrasdemandasexternasquelheforemencaminhadaspeloSubchefe,efetuandooregistroecontroledosseusresultados;
  • Fiscalizarlicitações,contratos,convêniosedemaisajustessobosaspectosdalegalidade,legitimidadeeeconomicidade;
  • Comprovararegularidadedosatos,fatoseprocedimentosqueresultememrenúnciadereceitassoboscritériosdalegalidade,impessoalidade,moralidade,razoabilidadeeefetividade;
  • Analisar,previamente,noâmbitodoPoderExecutivo,alegalidadeelegitimidadedetodooprocessodedespesaàcontadoOrçamento-GeraldoEstado,incluindorecursosdetodasasfontes,mesmoosreferentesaconvênioseajustes,dependendodoresultadopositivodessaanáliseasuavalidaçãopormeiodoSIOFI-NET,bemcomoarespectivaautorizaçãodeemissãodeempenhoe/ouordemdepagamento,resguardadaaobservânciadasdemaisnormaslegaisqueregemamatéria;
  • Realizareventos,semináriosefórunsafetosàrespectivaáreadeatuação,comvistaaofomentodatransparênciaedocontrolesocial;
  • Outrasatividadescorrelatas.
  •   Titular/Superintendente Telefone E-mail AndrédaSilvaGóes 32015307 Esteendereçodeemailestásendoprotegidodespambots.VocêprecisadoJavaScriptativadoparavê-lo. document.getElementById('cloak4c0d31da27f833557f043c9f99f46de9').innerHTML=''; varprefix='ma'+'il'+'to'; varpath='hr'+'ef'+'='; varaddy4c0d31da27f833557f043c9f99f46de9='andre-sg'+'@'; addy4c0d31da27f833557f043c9f99f46de9=addy4c0d31da27f833557f043c9f99f46de9+'cge'+'.'+'go'+'.'+'gov'+'.'+'br'; varaddy_text4c0d31da27f833557f043c9f99f46de9='andre-sg'+'@'+'cge'+'.'+'go'+'.'+'gov'+'.'+'br';document.getElementById('cloak4c0d31da27f833557f043c9f99f46de9').innerHTML+=''+addy_text4c0d31da27f833557f043c9f99f46de9+'<\/a>';