Legislação de 2014

 -Leinº18.746,de29dedezembrode2014-IntroduzalteraçõesnaLeinº17.257,de25dejaneirode2011,adequando-aàsprescriçõesdaLeinº18.687,de03dedezembrode2014,edáoutraprovidências.

-Leinº18.687,de03dedezembrode2014-DispõesobreareorganizaçãoadministrativadoPoderExecutivodedáoutrasprovidências.

-Decretonº8.276,de13denovembrode2014-AlteraoDecretonº8.170,de02dejunhode2014,queregulamentaaLeinº17.867,de20dedezembrode2012,queinstituioModelodeGestãoparaResultadosnoâmbitodoPoderExecutivoedáoutrasprovidências

-Decretonº8.274,de13denovembrode2014-AlteraoDecretonº8.170,de02dejunhode2014,queregulamentaaLeinº17.867,de20dedezembrode2012,queinstituioModelodeGestãoparaResultadosnoâmbitodoPoderExecutivoedáoutrasprovidências

-Decretonº8.273,de13denovembrode2014-Dispõesobreexoneraçãoedispensadepessoaleextinçãodecargosefunções,naformaqueespecifica,edáoutrasprovidências

-Leinº18.672,de11deNovembrode2014-Dispõesobrearesponsabilizaçãoadministrativaecivildepessoasjurídicaspelapráticadeatoscontraaadministraçãopúblicaestdual,edáoutrasprovidências(FundoEspecialdeFomentoàTransparênciaeCombateaCorrupção(FUNCCOT))

-Leinº18.569,de30deJunhode2014-AlteradispositivodaLeino17.373,de14dejulhode2011.

-Leinº18.538,de16deJunhode2014-Criaaunidadeadministrativacomplementareocorrespondentecargodeprovimentoemcomissãoqueespecifica,naControladoria-GeraldoEstado.

-Decretonº8.172,de06dejunhode2014-Dispõesobrea“SaladeSituação”,comoobjetivodeacompanharaAgendaEstratégicadeGovernoedáoutrasprovidências.

-Leinº18.441,de08deabrilde2014-InstituioquadropermanentedepessoaldaControladoria-GeraldoEstadoedáoutrasprovidências.

-Leinº18.417,de03deabrilde2014-Concederevisãogeralanualdaremuneração,dossubsídiosedosproventosdopessoalcivilemilitar,ativo,inativoepensionistas,inclusiveempregadospúblicos,doPoderExecutivoEstadual,naformaqueespecifica.

-Portarianº74/2014 -AprovaoRegimentoInternodaControladoria-GeraldoEstado-RICGE.

-Decretonº8.107,de28defevereirode2014-AlteraoRegulamentodaControladoria-GeraldoEstado,aprovadopeloDecretono7.396,de07dejulhode2011.

-Decretonº8.104,de24defevereirode2014- RegulamentaoBônusporResultadosinstituído,noâmbitodaControladoria-GeraldoEstado,pelaLeinº18.309,de30dedezembrode2013.