Legislação 2015

Leinº18.934,de16dejulhode2015 -AlteraaLeinº17.257,de25dejaneirode2011,naspartesqueespecificaedáoutrasprovidências.

-Portarianº158/2015-CGE/GAB-EspecificaanovaredaçãodaPortarianº357/2014-CGE/GAB,quedispõesobreohoráriodeexpedienteeoregimedetrabalhodosservidoresemexercícionaControladoria-GeraldoEstado-CGE.(Págs02e03)

Decretonº8.386,de10dejunhode2015 -Introduzalteraçõesno Decretonº8.320,de12defevereirode2015.

Leinº18.846,de10dejunhode2015 - DispõesobreoconflitodeinteressesnoexercíciodecargoouempregonoâmbitodoExecutivoestadualeosimpedimentosposterioresàsuaocupação.

Leinº18.843,de10dejunhode2015 - Conferenovaredaçãoadispositivosda Leinº15.503,de28dedezembrode2005,quedispõesobreaqualificaçãodeentidadescomoorganizaçõessociaisestaduais,disciplinaoprocedimentodechamamentoeseleçãopúblicosedáoutrasprovidências.

Leinº18.861,de01dejunhode2015 - AlteraasLeisnos 10.460,de22defevereirode1988,e 13.909,de25desetembrode2001,edáoutrasprovidências.

Leinº18.817,de06demaiode2015 -IntroduzalteraçõesnaLeinº17.257,de25dejaneirode2011,edáoutrasprovidências.

Decretonº8.320,de12defevereirode2015 - Estabelecemedidasdecontençãodegastoscompessoaleoutrasdespesascorrentes,noâmbitodaadministraçãodireta,autárquicaefundacionaldoPoderExecutivoedáoutrasprovidências.