- Leinº18.934,de16dejulhode2015 -AlteraaLeinº17.257,de25dejaneirode2011,naspartesqueespecificaedáoutrasprovidências.
-Portarianº158/2015-CGE/GAB-EspecificaanovaredaçãodaPortarianº357/2014-CGE/GAB,quedispõesobreohoráriodeexpedienteeoregimedetrabalhodosservidoresemexercícionaControladoria-GeraldoEstado-CGE.(Págs02e03)
- Decretonº8.386,de10dejunhode2015 -Introduzalteraçõesno Decretonº8.320,de12defevereirode2015.
- Leinº18.846,de10dejunhode2015 - DispõesobreoconflitodeinteressesnoexercíciodecargoouempregonoâmbitodoExecutivoestadualeosimpedimentosposterioresàsuaocupação.
- Leinº18.843,de10dejunhode2015 - Conferenovaredaçãoadispositivosda Leinº15.503,de28dedezembrode2005,quedispõesobreaqualificaçãodeentidadescomoorganizaçõessociaisestaduais,disciplinaoprocedimentodechamamentoeseleçãopúblicosedáoutrasprovidências.
- Leinº18.861,de01dejunhode2015 - AlteraasLeisnos 10.460,de22defevereirode1988,e 13.909,de25desetembrode2001,edáoutrasprovidências.
- Leinº18.817,de06demaiode2015 -IntroduzalteraçõesnaLeinº17.257,de25dejaneirode2011,edáoutrasprovidências.
- Decretonº8.320,de12defevereirode2015 - Estabelecemedidasdecontençãodegastoscompessoaleoutrasdespesascorrentes,noâmbitodaadministraçãodireta,autárquicaefundacionaldoPoderExecutivoedáoutrasprovidências.
