Legislação 2013

-Leinº18.352,de30dedezembrode2013- AlteraaLeinº12.257,de25dejaneirode2011,quedispõesobreaorganizaçãoadministrativadoPoderExecutivoedáoutrasprovidências.

-Leinº18.309,de30dedezembrode2013-InstituioBônusporResultados,noâmbitodaControladoria-GeraldoEstado.

-Decretonº8.063,de26dedezembrode2013-DispõesobremedidasdecontençãodedespesasnoâmbitodoPoderExecutivoedáoutrasprovidências.

-Leinº18.150,de11desetembrode2013-InstituioConselhoGestordeObraseProjetosPrioritáriosedeInvestimentosPúblicos,comacompetênciaqueespecificaedáoutrasprovidências.

-Leinº18.034,de22demaiode2013-IntroduzalteraçõesnaLeinº12.257,de25dejaneirode2011,einstituioConselhoGestordeObraseProjetosPrioritáriosedeInvestimenorsPúblicos,comacompetênciaqueespecifica.

-Leinº18.025,de22demaiode2013-DispõesobreoacessoainformaçõeseaaplicaçãodaLeiFederalnº12.527,de18denovembrode2011,noâmbitodoEstadodeGoiás,instituioserviçodeinformaçãoaocidadãoedáoutrasprovidências.