Chamamento Público

IDENTIFICAÇÃO	CONCEDENTE	CONVENENTE	CNPJ/MF	OBJETO	DATA DE ASSINATURA	DURAÇÃO/ VIGÊNCIA	VALORES	PRESTAÇÃO DE CONTAS	GERENCIAMENTO DO TRABALHO	REMUNERAÇÃO DA EQUIPE	INSTRUMENTO
Edital de Chamamento Público	CGE	Municípios	Não se aplica	Edital de Chamamento Público que visa a seleção de 40 municípios para participarem da 1ª edição do Programa de Compliance Público Municipal	07/12/2021	18/02/2022	Não envolve recursos financeiros	Não se aplica	Gerência de Disseminação de Dados Públicos	Não se aplica	Edital De Chamamento Público Nº 001/2021
Aditivo ao Edital de Chamamento Público	CGE	Municípios	Não se aplica	O estabelecimento de regras para a insituição de uma competição saudável entre os entes municipais participantes do Programa de Compliance Público Municipal (PCM), a fim de estimular a melhoria contínua da gestão pública local por meio do fomento à cultura da ética, da participação e do controle social, bem como a implementação da gestão de riscos nos processos administrativos	23/06/2022	30/12/2022	Não envolve recursos financeiros	Não se aplica	Gerência de Disseminação de Dados Públicos	Não se aplica	Aditivo ao Edital de Chamamento Público Nº 001/2021

Controladoria-Geral do EstadoCGE