Chamamento Público
| IDENTIFICAÇÃO | CONCEDENTE | CONVENENTE | CNPJ/MF | OBJETO | DATA DE ASSINATURA | DURAÇÃO/ VIGÊNCIA | VALORES | PRESTAÇÃO DE CONTAS | GERENCIAMENTO DO TRABALHO | REMUNERAÇÃO DA EQUIPE | INSTRUMENTO |
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| Edital de Chamamento Público | CGE | Municípios | Não se aplica | Edital de Chamamento Público que visa a seleção de 40 municípios para participarem da 1ª edição do Programa de Compliance Público Municipal | 07/12/2021 | 18/02/2022 | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | Edital De Chamamento Público Nº 001/2021 |
| Aditivo ao Edital de Chamamento Público | CGE | Municípios | Não se aplica | O estabelecimento de regras para a insituição de uma competição saudável entre os entes municipais participantes do Programa de Compliance Público Municipal (PCM), a fim de estimular a melhoria contínua da gestão pública local por meio do fomento à cultura da ética, da participação e do controle social, bem como a implementação da gestão de riscos nos processos administrativos | 23/06/2022 | 30/12/2022 | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | Aditivo ao Edital de Chamamento Público Nº 001/2021 |
