Resoluções Normativas do TCE-GO

A controladoria disponibiliza a resoluções normativas Nº 22/2008 – TCE/GO, N° 07/2016-TCE/GO,  N° 016/2016-TCE/GO .

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2008 – TCE/GO. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 07/2016-TCE/GO - Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, da formalização e execução dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, regulamenta as prestações de contas e dá outras providências. OS's.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 016/2016-TCE/GO - Dispõe sobre a instauração, a organização, o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o seu respectivo julgamento.