Controle Social

 

O controle social manifesta-se pela possibilidade de o cidadão acompanhar as políticas públicas e os gastos públicos, as ações do Estado e dos seus gestores, por meio de qualquer via de participação democrática, solicitando que o governo preste contas de suas ações e da aplicação dos recursos públicos.

De acordo com o Decreto nº 9.543 de 23 de outubro de 2019, compete à Controladoria-Geral do Estado "promover ações de incentivo à realização do controle social da gestão pública". Para tanto, o mesmo decreto cria dentro da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Estado a Gerência de Controle Social, cuja missão é efetivar a participação da sociedade nas decisões como um propósito de governo.

A Gerência de Controle Social está inserida dentro da Superintendência de Participação Cidadã, subordinada à Subcontroladoria de Governo Aberto e Participação Cidadã.